Análise Jurídica - Análise Jurídica de 21/10/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
21/10/2025
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Projeto de Resolução nº 05/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral