Análise Jurídica - Análise Jurídica de 10/11/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Emenda nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
10/11/2025
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise da Emenda nº 05/2025 apresentada ao Projeto de Lei nº 72/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral