Análise Jurídica - Análise Jurídica de 10/11/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Emenda nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Análise Jurídica

Nome

Análise Jurídica

Data

10/11/2025

Autor

Márcio Junior de Oliveira

Ementa

Análise da Emenda nº 07/2025 apresentada ao Projeto de Lei nº 72/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno

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