Avulso - Ofício de 04/02/2026 por Miguel Bueno - Presidente (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício
Data
04/02/2026
Autor
Miguel Bueno - Presidente
Ementa
Ofício nº 05/2026 encaminhando o Autógrafo nº 07/2026
Indexação
Texto Integral