Avulso - Parecer do Relator de 23/02/2026 por Alessandro do Karatê (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer do Relator
Data
23/02/2026
Autor
Alessandro do Karatê
Ementa
Indexação
Texto Integral