Análise Jurídica - Análise Jurídica de 23/04/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Veto nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
23/04/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Veto Total nº 05/2026 ao Projeto de Lei nº 18/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral