Análise Jurídica - Análise Jurídica de 19/05/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
19/05/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral