Análise Jurídica - Análise Jurídica de 04/08/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Veto nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
04/08/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Veto total nº 09 ao Projeto de Lei nº 27/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
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