Análise Jurídica - Análise Jurídica de 06/10/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
06/10/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 74/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral