Análise Jurídica - Análise Jurídica de 20/10/2026 por Márcio Junior de Oliveira (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
20/10/2026
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise do Projeto de Resolução nº 4/2026, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral