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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA SOM LIDER RÁDIO REGIONAL LTDA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES.

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA COM A MUNICIPALIDADE.

ESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS.

TORNA SEM EFEITO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1255 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DO INTERIOR, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO CENTRO CULTURAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE, PARA OBRAS DE COMBATE A EROSÃO, NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA OBRAS DE CORBETURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO CENTRO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DO INTERIOR, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ANCHIETA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, PARA VINDA DE FORÇA TAREFA PARA PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR VEÍCULO À VILA VICENTINA DE PALMITAL.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE LAZER E TURISTICAS ÀS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PALMITALENSE AUSENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIA DE ROTARIANOS DE PALMITAL.

AUTORIZA AQUISIÇÃO, PELO SUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE LA. NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PALMITALENSE AUSENTE.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GARGO DE FISCAL GERAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1984

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA A LOJA MOÇONICA CAVALEIROS DO PLANALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO À ASSOCANA, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA DE CRÉDITO, CONTRA A UNIÃO E O ESTADO.

CRIA O GARGO DE FISCAL GERAL NO QUADRO DE FUNCIONÁROS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OPRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº1200/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ FINOTTI, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM OBSTACULO NA ALTURA DO Nº 422.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. CHEFE DO DESTACAMENTO POLICIAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR CERTOS ABUSOS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO OA SR. CHEFE DO DESTACAMENTO POLICIAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR UM GUARDA NAS ESCOLAS COM FUNCIONAMENTO ATÉ AS 23 HORAS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENVIAR-SE PROJETO DE LEI A CÂMARA, ISENTANDO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL EM PALMITAL.

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE PROCEDER COM REPAROS NECESSÁRIOS NO HORTO FLORESTAL DA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTUDOS DE VIABILIDADE NO SENTIDO DE CONSTRUIR JUNTO A ESCOLA DE 1º GRAU "CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT" DE PALMITAL., UMA QUADRA DE ESPORTES E SUBSTITUIÇÃO HÁ JÁ EXISTENTE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS SOBRE A POSSÍBILIDADE A SER ASFALTADA A PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DA COLETA DE LIXO DA CIDADE SE FAÇA NO PERÍODO NOTURNO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, 7ª DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS, SOLICITAQNDO DO MESMO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPAROS NO ASFALTO DA ESTRADA QUE DEMANDA AO PORTO JOSÉ LEOPOLDINO.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LAZARO DIAS, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 25, ITEM X E 39, ITEM XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS THEODORO DA SILVA, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA QUE DEMANDA A RODOVIA RAPOSO TAVARES E QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA 7 DE SETEMBRO EM NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE EM DESAPROPRIAR UMA ÁREA MAIOR, BEM MAIOR DO QUE ABRIGA A EEPG"PROF. OSWALDO MOREIRA DA SILVA" NA VILA SÃO JOSÉ, PARA CONSTRUI-SE UM PRÉDIO ESCOLAR BEM AMPLO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, CUMPRIMENTANDO PELA POSSE NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ENSINO EM NOSSA CIDADE.