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PLO 1/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO À FIRMAR DECORAÇÕES MACAMP LTDA.
Apresentação: 5 de Março de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 2/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 4 de Maio de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 3/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO NA VILA SÃO JOSÉ.
Apresentação: 1 de Junho de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 4/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.
Apresentação: 10 de Junho de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 5/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 6/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 3 de Agosto de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 7/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS), NA DOTAÇÃO I.I. - CÂMARA MUNICIPAL - 3130 - SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS - 3131 - REMUNERÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 8/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 9/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 30% (TRINTA PORCENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA, DO SAAE E INATIVOS.
Apresentação: 13 de Agosto de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 10/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 40% (QUARENTA PORCENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Agosto de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 11/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTADO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAIS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 12/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITA, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Apresentação: 22 de Setembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 13/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1988/1990.
Apresentação: 22 de Setembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 14/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 1987
Autor:
Nardão
Texto Original
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PLO 15/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 29 de Outubro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 16/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTA À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVICOS DE SAÚDE PÚBLICA.
Apresentação: 3 de Novembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 17/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER INCENTIVO À FERTIPAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Apresentação: 3 de Novembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PLO 18/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O TERMO DE ADESÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 1987
Autor:
Albino Rainho
Texto Original
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PRE 1/1987 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 1987
Texto Original
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PRE 2/1987 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL PELA COHAB DE BAURU.
Apresentação: 19 de Outubro de 1987
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 1/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA PRAÇA, ENFRENTE À FARMACIA LOCALIZADA NA RUA ROSA MARQUES RAINHO Nº5.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
José Jorge Verza
Texto Original
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REQ 2/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AGRADECENDO A AJUDA NOS TRANSPORTES DOS ATLETAS OCASIÃO QUANDO O PAC JOGAVA FORA DE SEUS DOMÍNIOS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 3/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORME QUAL SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O JORNAL TRIBUNA DE PALMITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 4/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ROÇEAMENTO E CAPINAÇÃO DO MATO, NA VILA VOLGA E ADJACÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
Texto Original
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REQ 5/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES E PRAÇA DE ESPORTES DE NOSSA CIDADE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
Texto Original
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REQ 6/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE OFÍCIO XEROCÓPIAS DAS MOÇÕES ORA APRESENTADAS NESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE TRATA DA ESTABILIDADE NO FUNCIONÁLISMO PÚBLICO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Údine Ramiro
Texto Original
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REQ 7/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE MELHOR FISCALIZAÇÃO A RESPEITO DOS MENORES VARREDORES DE RUA DA CIDADE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
Texto Original
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REQ 8/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSIDERANDO O REQUERIMENTO 112/86 INFORMAÇÕES SOBRE LOTEAMENTO LOCALIZADO NA RUA NEONELO COBIANCHI, DA INSTALAÇÃO DE UMA GRANJA NA RUA JOÃO EZIDORO LEANDRO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
Texto Original
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REQ 9/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUAL O TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 10/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS QUANTO O DEPÓSITO DE FERRO VELHO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 11/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAR A ESTA CASA A TOTALIDADE DE RECURSOS APLICADOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS, HENRIQUE PYLES, ELIAS CHEDID E WILSON RAMIRES.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 12/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUE SEJA PUBLICADO NA 1ª PAGINA DO SEMANÁRIO LOCAL, EXCLARECIMENTO AO PÚBLICO, A MATÉRIA PUBLICADA QUE OS VEREADORES DESTA CASA VOTARAM CONTRA O PROJETO DE LEI QUE GERARIA PARTE DOS RECURSOS PARA AUMENTO DE SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 13/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTA CASA AGRADECE PELA PRIMEIRA EXTRAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Eurico Messias
Texto Original
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REQ 14/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AGRADECIMENTOS PELA INICIATIVA AO FAMIGERADO "CORREDOR DA MORTE", DUPLICANDO O TRECHO DA RODOVIA ENTRE OURINHOS E ASSIS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Eurico Messias
Texto Original
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REQ 15/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE QUANTOS ACIDENTES, QUAL O Nº DE VITIMAS FATAIS E FERIDOS FORAM OCORRIDOS NO ANO DE 86 NO "CORREDOR DA MORTE".
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 16/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE APEDREGULHAMENTO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PAULISTA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 17/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ROÇAMENTO DAS RUAS PROXIMAS A RUA ALFREDO GARCIA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 18/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE REPAROS NA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO LAGEADO ESTRADA QUE DEMANDA AO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
José Jorge Verza
Texto Original
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REQ 19/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTOS PELO BRILHANTE TRABALHO DA POLICIÇA LOCAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 20/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Údine Ramiro
Texto Original
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REQ 21/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OBSTÁCULOS NAS DUAS PISTAS DA AV. REGINALDA LEÃO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Údine Ramiro
Texto Original
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REQ 22/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUIR-SE OBSTÁCULOS NO FINAL DA RUA MANOEL LEÃO RÊGO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Údine Ramiro
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REQ 23/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AGRADESCIMENTO PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A ESCOLA DO BAIRRO DA ESPANHOLA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
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REQ 24/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE LIXO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 25/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES QUAL O VALOR DA ARRECADAÇÃO QUE A MUNICIPALIDADE RECEBEU PARA SEUS COFRES DE 83 ATÉ À 16/03/87 E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 26/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR PROBLEMAS DAS QUARTAS-FEIRAS NA "FEIRA-LIVRE".
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
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REQ 27/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE RECLAMAÇÕES DE FALTA DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO DA VILA SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Altamiro Arruda Figueiredo
Texto Original
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REQ 28/1987 - Requerimento
Ementa:
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
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REQ 29/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE SOLUÇÃO NOS PROBLEMAS REFERIDOS NA RUA ALFREDO GARCIA PRÓXIMO DA CRECHE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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REQ 30/1987 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE APEDREGULHAMENTO DAS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM PAULISTA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
João Bernardino de Oliveira
Texto Original
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