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ALTERA VALORES DAS TABELAS III "VALOR DOS PONTOS" E IV "VALOR DO MÉTRO QUADRADO POR PONTOS", DA LEI N°1335, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11/11/83.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMIÇÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA WILSON RAMIRES"

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAIS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO DO PRÉDIO À SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL PARA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDO E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADE FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSENHO MUNICIPAL DE NARCOTICO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. "PRAÇA DO MAÇON"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE. "PRAÇA NATAL MANFIO"

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE.

MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUINCIPAL DE PALMITAL.

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS SERVICOS DE MÃO DE OBRA NA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.

PROIBE O DEPÓSITO DE LIXO E OUTROS EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

AUTORIZA APREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DE PALMITAL.

REAJUSTA OS VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADE FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA DR. CHAKIB ASHCÁR"

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER UM COMODATO PARA IMPLANTAÇÃO MARMORARIA NA CIDADE DE PALMITAL.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E OS INATIVOS.

SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTENSIVO AOS INATIVOS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 4.000 METRO DE REDE DE ESGOTO DE 150 MM, PARA O BAIRROS: JARDIM DAS FLORES, JARDIM DAS OLIVEIRAS, JARDIM SAN FRANCISCO, CENTRAL PARQUE SÃO JORGE E PARQUE MORADA DO SOL, E CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERA UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA ZERO QUILOMÉTRO.

SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DEFAMILIAS DE ROTARIANO DE PALMITAL.