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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL NO MUNICIPAL DE PALMITAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES.

CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO EXPEDIENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

CRIA CARGO EM COMISSÃO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTICO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SALA ANEXA DO EDIFICIO DO FORUM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS INATIVOS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS INATIVOS.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

A CÃMARA MUNICIPAL DE PALMITAL APROVA.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGULAMENTA O ARTIGO 145 , INCISO XIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 31 DE MARÇO DE 1990.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA SALARIAL ENTRE OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE E OS DA UNIÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ FABRICADAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.

PROIBE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROIBE O USO DE CIGARRO EM AMBIENTE PÚBLICOS FECHADOS, MEIOS DE TRANSPORTE, COLETIVO URBANO, SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ELEVADORES E SALA DE AULAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI, QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 144 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE.

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE.

ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI N°1278, DE 11/11/83, ARTIGO 117.