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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DO HOTEL MUNICIPAL DESTA CIDADE.

AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONCESSÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA-FERROVIA PAULISTA S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PROTO SOCORRO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR O OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI N°1609, DE 05 DE ABRIL DE 1994.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL - SIMP.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS EM ATRASO.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA DE ATRIBUTOS EM ATRASO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICÍPIO "SEGUNDO MONTANHER"

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍPIO DE 1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA - APPA, BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°1585/93 DE 05/07/93.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N°40902, DE 12 DE JUNHO DE 1996.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTERIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DO CHEFE DA SEÇÃO DE TIRO DE GUERRA DA 2ºRM.

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS EM ATRASO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O PERCENTUAL 29,09% AO IPTU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E TURISMO.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA.

DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DENOMINA A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL "INSTITITO DE ASSISTÊNCLA SOCIAL INFANTIL TUTTI MAMA"

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LILIANA BERGAMASCHI A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO CULTURAL CUNHA BOENO EM NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS PASSAGEIROS NO TRÊVO DA SP-270.

DISPÕE SOBRE QUAL O VALOR DA AQUISIÇÃO DO TERRENO QUE MARGEIA A SP-375.

DISPÕE SOBRE RETIRADAS DOS TOCOS DE ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS PELA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM SINALIZAÇÃO NA AV. DA PRAÇA VICENTE DE PAULO.