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DISPÕE SOBRE O HORARIO DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U.

AUTORIZA E PERMITE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A UTILIZAR BENS MUNICIPAIS, EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRAS SEM FINS LUCRATIVOS, COMPROVADAMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMO DA LEI FEDERAL N°10520, DE 17/07/2002, A MODALIDADE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA, PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI N°2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MOVÉIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.

CRIA A LOGO MARCA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINANDO COM O ARTIGO 113 DA LEI N°8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A EFETUAR PODAS E ERRADIFICAÇÃO DE ÁRVORES EM PROPRIEDADES PARTICULARES.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR EM HORÁRIO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇÁMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRESA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁREIA E VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITUA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIO, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESP.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.