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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO SEBRIAN PERES"

FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM LASCCOP - LIVRE E ATUANTE COOPERATIVA DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1046 DE 30 DE ABRIL DE 1976.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 3.080.103,23.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PORTÁVEL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ESPANHOLADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPAROS NECESSÁRIOS NO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRANSITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE A SERVIÇO DO CENSO 2007.

CRIA O PROGRAMA "CIDADE ECOLOGICA" E ESTABELECE CRITÉRIO E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

INSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PALMITAL, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "QUADRA POLIESPOSTIVA DERMIVAL DAVANÇO"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.00,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SP, PARA ATENDIMENTO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULARES PROFUNDOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PADRONIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PSF PARANÁ DORIVAL GASPAR"

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO ALBONETTE"

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS.

CRIA O PROJETO "UMA VIDA , UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ROSEMARY NEGRÃO"

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO I DA LEI N° 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO URBANO/RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSO EM CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE MINI USINA DE BIODIESEL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO REFERENTE A CONTRAPARTIDA PARA INSTALAÇÃO DE MINI USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À LIVRE E ATUANTE ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL - LAASCOP.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA VICTÓRIO TERÇARIOL"

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PADRONIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CALÇADÃO JOSÉ SABINO DE GODOY DEFRONTE À PRAÇA SÃO JOSÉ.

DÁ DENOMINAÇÃO A PROPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MATEUS GUSTAVO TALLARICO"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MANOEL GASPAR"

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU JITSU.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS E ENCARGOS RELATIVOS À RECEBIMENTO DE BEM COMO DEPOSITÁRIO.