Parecer da Comissão de Justiça nº 54 de 2025 | Parecer Favorável da Comissão | 31/07/2025 (Parecer da Comissão de Justiça nº 54 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/07/2025
Unidade Local
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
31/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer unanime pela regular tramitação do projeto de lei.