Parecer da Comissão de Justiça nº 91 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2025 (Parecer da Comissão de Justiça nº 91 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2025

Unidade Local

Secretaria - SEC

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição inclusa na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.