Parecer da Comissão de Justiça nº 91 de 2025 | Proposição aprovada | 03/11/2025 (Parecer da Comissão de Justiça nº 91 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/11/2025

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovada por unanimidade entre os presentes.