Parecer da Comissão de Educação nº 1 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 26/01/2026 (Parecer da Comissão de Educação nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei