Parecer da Comissão de Justiça nº 121 de 2025 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | 04/03/2026 (Parecer da Comissão de Justiça nº 121 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/03/2026

Unidade Local

Secretaria - SEC

Unidade Destino

Prefeitura Municipal - PM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Autógrafo enviado para o Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Veto Total nº 03/2026 foi rejeitado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 89/2025 ao Prefeito para promulgação em 48h.