Ofícios Diversos nº 197 de 2026 | Em tramitação regimental | 05/08/2026 (Ofícios Diversos nº 197 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em tramitação regimental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 123/2026 solicitando a retirada do PL-60/2026 uma vez que a matéria é projeto de lei complementar.