Parecer da Comissão de Justiça nº 94 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 18/09/2026 (Parecer da Comissão de Justiça nº 94 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2026
Unidade Local
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por unanimidade.