Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP nº 1 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 06/05/2020 (Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2020
Unidade Local
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da maioria do membros pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo TCE/SP, no processo TC-004001/989/16, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2016