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Lei Ordinária nº 2.980, de 23 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2980

2021

23 de Agosto de 2021

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP.

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    Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal De Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP.

                         
                          LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,

                          FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
        Art. 1º. 
        Esta Lei ratifica e aprova o PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) de Palmital, nos termos do documento em anexo.
          Art. 2º. 
          Fica o município de Palmital autorizado a realizar os investimentos necessários para a execução do PMAU.
            Art. 3º. 
            As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                         PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.

                LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
                -PREFEITO MUNICIPAL-

                                    Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.

                ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
                -SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO-