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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1260 1983 24 de Janeiro de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1259 1983 24 de Janeiro de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA A SOM LIDER RÁDIO NACIONAL LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1258 1982 31 de Dezembro de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1257 1982 31 de Dezembro de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL A VILA VICENTINA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1256 1982 31 de Dezembro de 1982 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1255 1982 14 de Dezembro de 1982 ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1254 1982 14 de Dezembro de 1982 CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1253 1982 14 de Dezembro de 1982 ESTABELECE A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPÁIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1252 1982 14 de Dezembro de 1982 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONTRATO COM O DOP, NO VALOR DE CR$ 63.000.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1251 1982 30 de Novembro de 1982 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA ANTONIO EVARISTO GARCIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1250 1982 30 de Novembro de 1982 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1249 1982 30 de Novembro de 1982 PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 1200/81. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1248 1982 30 de Novembro de 1982 SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N° 1226, DE 10 DE MAIO DE 1982. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1247 1982 23 de Novembro de 1982 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECÚARIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1246 1982 23 de Novembro de 1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1245 1982 23 de Novembro de 1982 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA TRIÊNIO 1983/85. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 25 1982 23 de Novembro de 1982 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA PROXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 24 1982 23 de Novembro de 1982 FIXA A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A PROXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 23 1982 23 de Novembro de 1982 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 10 1982 23 de Novembro de 1982 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAMITAL, PARA A PROXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1244 1982 10 de Novembro de 1982 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO COREA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1243 1982 10 de Novembro de 1982 REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTROPÍCAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1242 1982 10 de Novembro de 1982 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA CARLOS MANFIO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1241 1982 10 de Novembro de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR ESCRITURA PÚBLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1240 1982 10 de Novembro de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR ESCRITURA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 22 1982 19 de Outubro de 1982 FIXA NOVOS DIAS PARA A RELIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MES DE NOVEMBRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1239 1982 30 de Junho de 1982 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE. "AVENIDA ANCHIETA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1238 1982 30 de Junho de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1237 1982 30 de Junho de 1982 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O TERMINAL RODOVÍARIO; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 ( SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1236 1982 30 de Junho de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM PAR DE TABELAS DE BASQUETE AO SÃO PAULO CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1235 1982 30 de Junho de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAUÁ DE TÉCNOLOGIA - ESCOLA DE ENGENHARIA DE MAUÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1234 1982 30 de Junho de 1982 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1233 1982 30 de Junho de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1232 1982 23 de Junho de 1982 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1231 1982 15 de Junho de 1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURISTICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1230 1982 8 de Junho de 1982 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SA, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 16.000.000,00 ( DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA, LÂMPADA, REATORES, RELÊS FOTO ELÉTRICOS E DEMAIS PERTENCES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 9 1982 8 de Junho de 1982 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1229 1982 18 de Maio de 1982 AUTORIA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO, CODESPAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1228 1982 18 de Maio de 1982 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DE ESPORTES ADÃO PIRES DA CRUZ"
Lei Ordinária 1227 1982 18 de Maio de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TELEFONE A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1226 1982 10 de Maio de 1982 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1225 1982 10 de Maio de 1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR ( PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS ), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1224 1982 4 de Maio de 1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, D.O.P., PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1223 1982 4 de Maio de 1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, D.O.P., PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 21 1982 18 de Março de 1982 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BUENO, DD, SECRETÁRIO DA CULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1222 1982 16 de Março de 1982 MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1221 1982 16 de Março de 1982 ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DO VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1220 1982 16 de Março de 1982 CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1219 1982 16 de Março de 1982 ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1218 1982 16 de Março de 1982 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. Norma sem alterações posteriores.