Matéria: Requerimento nº 41 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO: A) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO; B) CASO HAJA, EM QUAIS BAIRROS DA CIDADE NÃO SÃO PERMITIDOS; C) APÓS A DATA DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO, QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA O FORNECIMENTO DE RESPOSTA.