Matéria: Requerimento nº 43 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DA NÃO EXECUÇÃO DAS LEIS QUE SÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES, APÓS A DEVIDA PROMULGAÇÃO DESTE EXECUTIVO. OUTROSSIM REQUEIRO SEJA INFORMADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE SOBRE TAL SITUAÇÃO PARA QUE O MESMO TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS LEIS QUE, PORVENTURA, AINDA NÃO FORAM COLOCADAS EM PRÁTICA E, EM ESPECIAL, A LEI SOB Nº 2.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.