Matéria: Requerimento nº 77 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA "CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PARALISIA INFANTIL" REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2011 (SÁBADO), CONFORME ABAIXO ELENCADAS: 01 - HOUVE O REPASSE DE VERBA DO GOVERNO (ESTADUAL OU FEDERAL) PARA CUSTEAR ESTA CAMPANHA? 02 - QUAL FOI O VALOR DESTA VERBA E QUAL FOI O VALOR UTILIZADO NESTA CAMPANHA? 03 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO SETOR DA SAÚDE TRABALHARAM EXTRAORDINARIAMENTE NESTE DIA DE CAMPANHA? 04 - QUAL FOI O VALOR PAGO A CADA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL POR ESTE DIA DE TRABALHO? 05 - HOUVE O PAGAMENTO DE "HORAS EXTRAS" A CADA UM DESTES FUNCIONÁRIOS? 07 - OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NESTE DIA DE CAMPANHA (13/08/2011) TERÃO DIREITO A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME CONSTA DOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL)?