Matéria: Requerimento nº 88 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO LHE, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE; 1. QUAL O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO DAS IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS INTERNAS INSTALADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E EM SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS? 2. ONDE ESTÃO ARMAZENADAS AS IMAGENS E QUAL O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ZELO DAS MESMAS? 3. POR QUANTO TEMPO ESTAS IMAGENS FICAM ARMAZENADAS? 4. ESTE TIPO DE SERVIÇO (FILMAGEM), É AMPARADO POR ALGUMA LEI ESPECÍFICA? 5. OS FUNCIONÁRIOS E MUNÍCIPES TEM CONHECIMENTO DE QUE ESTÃO SENDO FILMADOS? 6. EXISTE ALGUMA PLACA DE ADVERTÊNCIA ONDE ESTAS CÂMERAS SE ENCONTRAM INSTALADAS?