Matéria: Requerimento nº 100 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1. QUANTOS COMÉRCIOS DE OBJETOS SUCATEADOS (DEPÓSITOS DE FERRO-VELHO E CONGÊNERES) EXISTEM INSCRITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? 2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL REALIZA A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DA LEGALIDADE DE FUNCIONAMENTO DESTE TIPO DE COMÉRCIO? 3. OS COMERCIANTES DE OBJETOS SUCATEADOS DE OUTROS MUNICÍPIOS QUE MANTÊM RELAÇÃO COM OS COMERCIANTES DE PALMITAL, SÃO DEVIDAMENTE FISCALIZADOS, INCLUSIVE COM A NECESSÁRIA COBRANÇA DE IMPOSTOS, QUANDO AQUI REALIZAM ALGUMA TRANSAÇÃO COMERCIAL SAINDO DO MUNICÍPIO COM SEUS VEÍCULOS (CAMINHÕES, CAMIONETES, ETC) ABARROTADOS DE SUCATAS QUE SEQUER SABEM A PROCEDÊNCIA? 4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL FORNECE ALGUM MEIO DE TRANSPORTE PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PALMITAL - ACIPAL PARA QUE POSSAM TRANSPORTAR OS OBJETOS SUCATEADOS PARA FORA DO MUNICÍPIO?