Matéria: Requerimento nº 21 de 2013
Ementa: REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE A RESPEITO DOS TERRENOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS: 1- QUANTOS TERRENOS ESTÃO OCUPADOS E QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS?; 2- QUANTOS TERRENOS ESTÃO SEM USO OU EM DESACORDO COM A AGENDA DE CONSTRUÇÃO?; 3- HÁ PREVISÃO DE REMANEJAMENTO DE ALGUM TERRENO? QUAIS TERRENOS?; 4- HÁ UMA LISTA DE ESPERA PARA RECEBER OS TERRENOS SEM USO? SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA LISTA CONTENDO OS NOMES DAS EMPRESAS E A ORDEM DE ESPERA; 5- QUAL O CRITÉRIO PARA SER EMITIDA A ESCRITURA DEFINITIVA DE POSSE DO IMÓVEL?