Matéria: Requerimento nº 130 de 2013
Ementa: REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CADASTRO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA ESTE QUE SE DESTINA A ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EXECUTADAS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; INTEGRAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A ESTADOS E MUNICÍPIOS, VISANDO APRIMORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS DO SUS; DESENVOLVER INSTRUMENTOS E INICIATIVAS QUE QUALIFIQUEM O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DO SUS; VIABILIZAR E COORDENAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS; APOIAR OS PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DOS PACTOS FIRMADOS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GESTÃO DO SUS E DIVULGAR INFORMAÇÕES AOS GESTORES E AO CONTROLE SOCIAL PARA ORIENTAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, NAS TRÊS ESFERAS DO SUS. CASO NÃO HAJA, SOLICITAMOS QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZE TAL CADASTRO.