Matéria: Requerimento nº 160 de 2013
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS PESSOAS SE ENCONTRAM INSCRITAS NO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA CATEGORIA DE "MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL"? 2- QUAIS AS PESSOAS, QUE NO DECORRER DESTE EXERCÍCIO, PRESTARAM E/OU ESTÃO PRESTANDO OS SERVIÇOS DE "MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS" JUNTO À MUNICIPALIDADE? 3- QUAL O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE CADA UMA DELAS; EM QUAIS REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE ESTÃO PRESTANDO ESTES SERVIÇOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÕES; DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR ESTES "MICROEMPREENDEDORES", BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DOS MESMOS NO DECORRER DE 2013?