Matéria: Requerimento nº 28 de 2014
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM REFERÊNCIA A INDENIZAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 485/96 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO PELA 1ª VARA JUDICIAL DO FÓRUM DA COMARCA, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- QUANTOS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E QUAL FOI O MONTANTE PAGO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE VIABILIZARAM ESTES PAGAMENTOS? 2- QUANTOS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS, A TÍTULO DE "JUROS DE MORA", E QUAL FOI O MONTANTE PAGO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO QUE VIABILIZARAM O PAGAMENTO DESTES "JUROS".