Matéria: Requerimento nº 30 de 2014
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGILSATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS "ASSESSORIA E CONSULTORIA", COM AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- QUANTOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORAM FIRMADOS COM A EMPRESA "ACTA - ASSESSORIA TÉCNICA E TRIBUTÁRIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME", NO PERÍODO DE 22 DE OUTUBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE FORAM EMITIDAS, A FIM DE VIABILIZAR OS PAGAMENTOS DESTES SERVIÇOS? 2- QUANTOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORAM FIRMADOS COM A EMPRESA "FOX - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GETÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES-LTDA", NO PERÍODO DE 5 DE MAIO DE 2011, A TE A PRESENTE DATA, ENVIANDO EM ANEXO, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO QUE FORAM EMITIDAS, A FIM DE VIABILIZAR OS PAGAMENTOS DESTES SERVIÇOS? 3- DE QUE FORMA FOI VIABILIZADA A CONCESSÃO DO COMPETENTE "ALVARÁ DE LICENÇA" PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "FOX - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GETÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES-LTDA", EM 5 DE MAIO DE 2011, HÁ 3 (TRÊS) ANOS, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL RESIDENCIAL, CONSTANTE DETE ENDEREÇO, SE ENCONTRA ALUGADO A PESSOAS ESTRANHAS A REFERIDA EMPRESA HÁ, APROXIMADAMENTE, 6 (SEIS) ANOS.