Matéria: Requerimento nº 25 de 2015
Ementa: REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1 - HÁ QUANTO TEMPO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, PORTADOR DO RG Nº 14.067.586 - SSP/SP., SE ENCONTRA CONTRATADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXERCENDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO? 2 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTAVA CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 3 - QUAL O REAL MOTIVO DA EXONERAÇÃO DE HENRIQUE DIAS THOMÉ DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, EM DATA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014? 4 - POR QUAL MOTIVO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE OBRAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014? 5 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO MÉDIO, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 6 - CASO O SERVIDOR COMISSIONADO HENRIQUE DIAS THOMÉ TENHA CONCLUÍDO OS CURSOS ACIMA MENCIONADOS, OU, ESTEJA CURSANDO, ENVIAR CÓPIAS DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES, OU, DOS COMPETENTES ATESTADOS DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL.