Matéria: Requerimento nº 59 de 2015
Ementa: REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DENTRE OS SERVIDORES LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, DE CONFIANÇA E/OU GRATIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E AUTARQUIAS, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS? 2- DENTRE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS? 3- CASO POSITIVO, DESDE QUANDO SE ENCONTRAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, CERTIDÃO INDIVIDUAL A FIM DE COMPROVAR OS DÉBITOS EM QUESTÃO? 4- ESTES DÉBITOS FORAM INSCRITOS NO CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E, CONSEQUENTEMENTE, AJUIZADOS?