Matéria: Requerimento nº 62 de 2015
Ementa: REQUER O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL (SAS)" INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER DÚVIDAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DESTA AUTARQUIA, RESPONDENDO, NA ÍNTEGRA, OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, BEM COMO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS ITENS 7 E 8 DESTE REQUERIMENTO: 1- QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)" E A "UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO" ACERCA DA SUA LEGALIDADE? 2- ESTA AUTARQUIA PERSISTIRÁ COM ESTE CONTRATO, A FIM DE CONTINUAR ASSISTINDO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 3- DEVIDO AS IMPERFEIÇÕES EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 9 DE MAIO DE 1994 (LEI DE CRIAÇÃO DO SAS), ESTA AUTARQUIA TEM COMO PROPÓSITO PROPOR AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÕES, NESTA LEI, NO INTUITO DE MELHORAR E ESTENDER OS BENEFÍCIOS AOS SEUS CONTRIBUINTES? 4- EM QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AUTARQUIA SAS MANTEVE CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS E/OU ENCERRADAS NO DECORRER DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014? 5- QUAIS FORAM OS TIPOS DE CONTAS MANTIDOS NESTES PERÍODOS (CORRENTES, POUPANÇAS, APLICAÇÕES E ETC.), ENVIANDO, EM ANEXO, OS NÚMEROS DAS AGÊNCIAS ONDE ESTAS CONTAS FORAM MANTIDAS, COMO TAMBÉM, OS NÚMEROS DAS RESPECTIVAS CONTAS? 6- QUAL A DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2014 E QUAL A DISPONIBILIDADE EM 31 DE MARÇO DE 2015? 7- CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS MENSAIS DAS CONTAS MANTIDAS NOS EXERCÍCIOS ACIMA CITADOS; E, 8- CÓPIAS DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS MENSAIS DESTAS CONTAS, ABRANGENDO AS RESPECTIVAS MOVIMENTAÇÕES CONCILIADAS OCORRIDAS NESTES EXERCÍCIOS.