Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 120 de 2015
Ementa: REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS ACERCA DA DIMINUIÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS), QUE É O MAIOR DA REGIÃO E DIFICULTA A REGULAMENTAÇÃO DE INÚMERAS ESCRITURAS PÚBLICAS, NOS CARTÓRIOS DA CIDADE, E ATÉ MESMO INIBE A NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações