Matéria: Requerimento nº 158 de 2015
Ementa: REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR 4 – MARÍLIA-SP, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA, ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM A AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, ACERCA DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO NOS MESES DE JULHO DE 2015 EM DIANTE, CONFORME CONSTAM DAS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO Nº 137/2015, O QUAL FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, CONFORME CONSTA DA CÓPIA ANEXA.