Matéria: Requerimento nº 15 de 2016
Ementa: REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- FORA ELABORADO UM NOVO PROJETO DE LEI PROPONDO MELHORIAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS", CONFORME INFORMOU O DIRETOR DESTA AUTARQUIA A ESTE VEREADOR. 2- CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO O REFERIDO PROJETO NÃO FOI PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS, ATÉ A PRESENTE DATA.