Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPRAS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
MODIFICA-SE O § 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017. - - |
Aprovado POR 9 VOTOS A 1. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA-SE O § 3º, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DE FOLGA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
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Aprovado POR 9 VOTOS A 1. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Rodolfo Mansoleli
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR 8 VOTOS A 2. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: André Eletricista
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA (QUADRA 318), ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E A PRÓPRIA QUADRA 318. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Kelly da Assembleia
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL “RUA APARECIDO RODRIGUES”, A VIA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JORGE. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 364
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |