Matéria: Requerimento nº 138 de 2017
Ementa: REQUER A SENHORA SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), CONFORME SEGUE: A) HOUVE A HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ACERCA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)? EM CASO POSITIVO, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) JÁ HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PMAQ-AB AO NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS? C) HOUVE A IMPLEMENTAÇÃO DESTES RECURSOS AOS SERVIÇOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR CADA IMPLEMENTAÇÃO E O VALOR GASTO COM CADA SERVIÇO? D) QUAL O ÓRGÃO QUE RECEBE ESTES RECURSOS E QUEM OS GERENCIA? E) HOUVE ALGUMA AVALIAÇÃO ACERCA DO PMAQ-AB? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA(S) AVALIAÇÃO(S), CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA A AVALIAÇÃO? F) QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS MUNÍCIPES QUE SÃO CUSTEADOS COM ESSES RECURSOS OFERECIDOS PELO PMAQ-AB?