Matéria: Emenda nº 5 de 2019
Ementa: MODIFICAM-SE O ART. 4º E O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.