Matéria: Requerimento nº 209 de 2019
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS INFORME SE O DECRETO N. 4290, DE 07/02/2017, QUE DECRETOU O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM VIGOR, BEM COMO NOS INFORME QUAIS AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS DURANTE ESTES 30 (TRINTA) MESES APÓS O DECRETO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.