Matéria: Requerimento nº 97 de 2020
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), CONFORME SEGUE: A) QUANDO HOUVE O DEPÓSITO DE RECURSOS FINANCEIROS FIRMADO COM O FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL? B) QUAL O VALOR EM QUAL AGÊNCIA BANCÁRIA FOI DEPOSITADO REFERIDO RECURSO? C) COMO ESTÁ OCORRENDO A UTILIZAÇÃO DE TAIS RECURSOS, HAJA VISTA QUE HOUVE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2019, POR PARTE DESTE LEGISLATIVO, QUE DISPÔS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CUJA JUSTIFICATIVA FOI NO SENTIDO DE MELHORAR AS INSTALAÇÕES ESCOLARES DE NOSSO MUNICÍPIO.