Matéria: Requerimento nº 139 de 2021
Ementa: Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o que se segue: a) Qual o valor referente às sobras do FUNDEB para o ano letivo de 2021? b) As sobras do FUNDEB/2021 serão rateadas entre os docentes? Em caso negativo, como esse dinheiro será investido? c) Qual o posicionamento do Conselho Municipal de Educação em relação à aplicação das sobras? (Encaminhar documentação comprobatória)