Matéria: Requerimento nº 28 de 2022
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, acerca da contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue: a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano? b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?